Termos e Condições
A “Personalize” é a sua loja online de venda de artigos e gravuras totalmente personalizadas. Somos uma loja online que está presente no endereço https://personalize.pt/ . Não temos loja física ou armazém, pelo que funcionamos em exclusivo na internet. Pode contatar-nos através:
Facebook – https://www.facebook.com/lojapersonalize.pt/
Instagram – https://www.instagram.com/personalizelojapt/
Email -geral@personalize.pt
Se tiver alguma questão urgente, para a qual não consegue esperar uma resposta pelas vias supra identificadas, por favor contate 967 086 225 (Chamada para rede móvel nacional, ao custo praticado pelo seu operador) das 9:00 horas às 18:00 horas durante os dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira.
Adicionalmente pode contatar-nos para os emails específicos:
Para: informações gerais geral@personalize.pt
Para informações sobre entregas: entregas@personalize.pt
Para estado das encomendas: encomendas@personalize.pt
Para reclamações: reclamacoes@personalize.pt
Procuraremos responder às suas questões ou solicitações com a maior brevidade possível durante o nosso horário de expediente, das 9:00 horas as 18:00 horas.
Pedimos a sua compreensão para o facto de recebermos inúmeros contatos por hora/dia nas múltiplas plataformas e redes sociais em que estamos presentes.
Por essa razão, não nos é humanamente possível responder a todas as solicitações, imediatamente.
Temos colaboradores em permanência a responder às suas solicitações, mas, ainda assim, queremos informar que não garantimos resposta às suas solicitações num prazo inferior a cinco dias úteis.
Por vezes esse prazo pode ser maior, se for época de especial afluência de pedidos, como o Natal, Dia dos Namorados, Dia do Pai, Dia da Mãe, Páscoa entre outros. Aí, podemos demorar cerca de sete a dez dias úteis a responder à sua solicitação, por favor pedimos a sua compreensão.
Nas alturas festivas e comemorativas pedimos que, se possível, faça as suas encomendas com a maior antecedência possível, por forma a nos ser exequível produzir o objeto solicitado e enviar a tempo de cumprir o seu desejado prazo de entrega. Colocamos avisos nos canais supra discriminados a alertar para esta situação.
Por outro lado, os chats de conversação das redes sociais, como Facebook, funcionam com base no “mecanismo de antiguidade”, ou seja, as solicitações enviadas em primeiro lugar serão respondidas primeiro. Se optar por enviar várias mensagens diariamente, está no seu direito, saiba, apenas, que o “mecanismo de antiguidade” relocalizará as suas mensagens para o último lugar.
A Personalize não é uma empresa. É marca nacional registada com nº 631955.
Para efeitos do exercício da atividade de Retalhista de Ourivesaria, na modalidade de meios de comunicação à distância, foi emitido o título de atividade nº T3686 pela Contrastaria de Lisboa no dia 15 de julho de 2021.
A Personalize pertence à SEGUNDOS INESQUECÍVEIS, LDA., com o NIPC 516727990, NISS 25167279901, sede na Estrada do Boialvo nº 140, Lourel 2710-543 Sintra, com capital social de 500,00€, CAE 47910, neste ato representada pelo seu gerente Nuno José Martins Valadas, de nacionalidade portuguesa, casado, portadora do número de contribuinte 221421165, portador do Cartão de Cidadão nº 11310911 3ZX0, válido até 03-08-2031 com domicílio na mesma morada.
A Personalize tem vários colaboradores, todos trabalhamos com paixão por este projeto, para lhe proporcionar o melhor produto possível. Qualquer questão, não hesite em contatar.
Os produtos à venda na loja online são comercializados em exclusivo pela Personalize. Não autorizamos a revenda, nem temos revendedores oficiais ou parceiros de revenda. Caso encontre os nossos produtos à venda noutras lojas, por favor reporte o sucedido através dos canais supra discriminados.
Os termos e condições que se indicam adiante regem a utilização do website supra identificado. O acesso ou a utilização do website implica a aceitação pelo utilizador dos mesmos.
Âmbito e objeto
O âmbito eletrónico do serviço prestado pela Personalize consiste na disponibilização para venda de agendas, anéis, bijuteria, blocos de notas, bolsas, canecas, canetas, fios, garrafas, ímanes, porta-chaves, porta-chaves, pulseiras, quadros, relógios, saca caricas, sacos de tecido, t-shirts e artigos de ourivesaria, com designs especiais para determinados grupos de pessoas como professores e educadores, avós, amigos, mãe, pai, irmãos, madrinha, padrinho, categorias profissionais, tio, tia e, também, alusivos a momentos impactantes da vida como o Natal, regresso às aulas, ao emprego, ao ginásio, nascimento, comunhão, eventos, animais de estimação – tudo singularizado com mensagens escritas ao gosto do consumidor final e design personalizado.
Através deste site, a Personalize pretende vender os seus produtos.
Todos os produtos comercializados na loja online estão de acordo com a Lei Portuguesa.
Acesso ao site
O eventual registo no site e a contratação dos serviços é exclusiva a utilizadores com idade igual ou superior a (18) dezoito anos.
Não é necessário registar-se como utilizador para ter acesso ao serviço nele contido, i.e. efetuar compra. No entanto, existem áreas específicas do website que, se desejar aceder, terá de fornecer os seus dados pessoais. Elas são:
- Receção da nossa newsletter, para a qual terá de fornecer o seu endereço de correio eletrónico.
- Criar conta, para a qual terá de fornecer nome, apelido, endereço de correio eletrónico, senha.
- Para efetuar compra terá de fornecer o seu número de contribuinte, endereço de correio eletrónico, nome, apelido, empresa (opcional), morada de receção e morada de faturação, se distintas.
O site deve ser utilizado para consultar informações sobre os produtos comercializados pela Personalize.
Nenhum outro site poderá vender produtos e prestar informações sobre os bens comercializados pela Personalize, ou em nome desta.
Operacionalidade do site
Visto que a Personalize não tem um espaço físico de venda ao público e funciona em exclusivo no ciberespaço, a disponibilização do nosso serviço depende de vários prestadores de serviços, terceiros.
A nossa loja online foi criada por uma empresa de comunicação digital, a qual está identificada no final do nosso website - https://activemedia.pt/ - mas a plataforma sobre a qual assenta a disponibilização do nosso serviço no ciberespaço designa-se de Shopify - https://www.shopify.com/legal/terms.
A Shopify é uma plataforma de e-commerce que oferece amplos serviços como o design e layout da loja virtual, assim como a gestão de stocks e vendas, adaptando-se a várias formas de pagamentos. Para mais informações sobre os seus serviços, por favor consulte os endereços disponibilizados acima.
A Personalize, em colaboração e dependência dos seus parceiros acima referidos, tomará todas as medidas necessárias por forma a garantir que este website esteja sempre disponível e operacional. Não obstante, poderá ficar ocasionalmente inativo por motivos técnicos, que nos são alheios, e que não poderão ser imputados à Personalize, sob forma de qualquer responsabilidade.
Sempre que possível e previsível, será efetuado um pré-aviso nas redes sociais da Personalize relativo a futura inatividade temporária do website relacionada com a manutenção da loja online, mas não existe uma obrigação por parte da mesma, no fornecimento de tal informação, com exceção dos casos previstos em legislação especial.
A Personalize reserva-se no direito de rever a informação e o conteúdo do site sem aviso prévio, incluindo os presentes termos e condições gerais. Todas as alterações estarão disponíveis no endereço do nosso website e ao utilizá-lo está a concordar com as alterações efetuadas.
Os termos e condições alterados têm efeito a partir da data em que são publicados neste website e, como podem ser modificados, é aconselhável conferi-los sempre que visitar este website. O acesso continuado e navegação no site representam a aceitação dos termos e condições modificados.
A Personalize procura garantir que a informação constante do site é atual e verdadeira. As informações prestadas são de caráter geral e meramente indicativas, destinando-se, em exclusivo, a permitir ao utilizador uma adequada ponderação do leque de produtos disponibilizados. A Personalize apresenta, pois, uma fotografia meramente ilustrativa do produto, a sua descrição genérica e sumária, número de referência, com a possibilidade de personalizar uma mensagem ou adquirir o produto tal como está publicitado na loja, assemelhado à imagem. O utilizador assume todos os riscos resultantes da utilização da informação a que tem acesso no site, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base no mesmo.
A informação contida neste site é fornecida com o objetivo de ajudar o utilizador/consumidor a escolher o produto que melhor atenda aos seus interesses. No entanto, é somente da sua responsabilidade verificar a adequabilidade do produto ao interesse, fim ou função a que se destina, assim como a decisão de obter ou abster-se de adquirir qualquer produto. Caso lhe subsistam dúvidas sobre a adequação do produto às suas necessidades, por favor contate-nos para os endereços supra mencionados.
Responsabilidades
O site possui nível de segurança que a Personalize considera adequado.
Contudo, a Personalize não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou terceiros, em consequência de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do utilizador.
No caso de existir impossibilidade de prestação de serviços, por motivo de erro de acesso ao site da Personalize, esta não será responsável por eventuais prejuízos.
As consultas de dados e informações realizadas no âmbito da navegação deste site, presumem-se efetuadas pelo utilizador, afastando-se a Personalize de qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A Personalize também não é responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou negligência.
A Personalize não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao site, em virtude de falhas técnicas. Não garantindo que o acesso ao mesmo não sofra de interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
A Personalize exclui qualquer responsabilidade pelo incumprimento de quaisquer obrigações decorrentes dos presentes termos e condições por motivos de força maior, por qualquer razão à qual seja alheia, ou ainda com base em informações falsas ou incorretas por parte do utilizador.
A ocorrência de um evento ou circunstância que obsta ou impede a Personalize de cumprir uma ou várias das suas obrigações contratuais, na medida em que identifique que esse impedimento está fora de seu controlo razoável, que não poderia ter sido razoavelmente previsto no momento da celebração do contrato e que os efeitos do impedimento não poderiam razoavelmente ter sido evitados ou superados, notifica o consumidor por escrito até 10 dias após o conhecimento do evento ou circunstância imprevisível.
A Personalize informa que são consideradas circunstâncias imprevistas: guerra (declarada ou não), hostilidades, invasão, ato de inimigos estrangeiros, mobilização militar extensiva, guerra civil, motim, rebelião e revolução, intervenção militar ou usurpação de poder, insurreição, ato de terrorismo, sabotagem ou pirataria; restrição monetária e comercial, embargo, sanção, ato de autoridade, seja lícito ou ilícito, cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, expropriação, apreensão de obras, requisição, nacionalização; praga, epidemia, desastre natural ou evento natural extremo, explosão, incêndio, destruição de equipamentos, interrupção prolongada de transportes, telecomunicações, sistema de informação ou energia, perturbação geral do trabalho, como boicote, greve e lock-out, operação-tartaruga, ocupação de fábricas e instalações.
Esta ocorrência atribui à Personalize o direito a solicitar do consumidor a renegociação do contrato, não podendo o mesmo invocar o incumprimento contratual. À renegociação do contrato aplicam-se os princípios da boa-fé e equilíbrio negocial.
A Personalize não garante a total imunidade do site a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão.
A Personalize não é responsável ou culpada por quaisquer perdas ou danos indiretos sofridos, incorridos ou que não seriam previsíveis quando o utilizador acedeu ou utilizou o site.
É necessário que esteja consciente que os dados e descrições dos produtos publicitados neste site poderão não representar na totalidade às descrições de todas as opções e condições de uso e utilização. Assegure-se que está esclarecido quanto a elas antes de contratar. Verifique a descrição, tipo, quantidade, funcionalidade para a qual está a adquirir o produto, a compatibilidade com as suas funções e as funções publicadas no website. Se tiver dúvidas, antes de efetuar a sua compra, por favor solicite-nos o esclarecimento das suas questões.
Na máxima medida permitida ao abrigo da legislação aplicável, a Personalize e terceiros envolvidos na criação, produção ou disponibilização deste site não são responsáveis perante o utilizador com base em responsabilidade extracontratual (negligência) ou contratual em relação a danos diretos, incidentais, consequentes, indiretos ou punitivos que resultem da utilização ou impossibilidade de utilização do conteúdo deste site, mesmo se a Personalize ou um seu representante autorizado tiver sido avisado da possibilidade de ocorrência de tais danos.
Na máxima medida permitida ao abrigo da legislação aplicável, a Personalize também não assume nenhuma responsabilidade nem será responsável por danos causados ao equipamento informático ou a outros bens do utilizador nem por vírus que os possam afetar em consequência de o utilizador ter acedido, utilizado ou navegado no site ou ter importado conteúdos, dados, textos, imagens, vídeos ou conteúdos áudio deste site, se os houver.
A Personalize não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou negligência, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do serviço responsabilidade de entidades terceiras; (ii) danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária e imprevisível, exteriores e não controláveis pela Personalize, ou outras situações não controláveis pela mesma e que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
É necessário informar que caso realize uma encomenda, terá de fornecer dados corretos em relação ao produto que pretende adquirir (tipo e quantidade), com especial incidência para os que requerem medida e tamanho, como sejam os anéis. Consulte sempre a tabela de tamanhos disponível no website da Personalize. Esta é imprescindível.
Caso se engane a medir o tamanho do produto que pretende adquirir, tal não é da responsabilidade da Personalize. Caso se equivoque a medir o tamanho do produto que pretende adquirir, tal não é da responsabilidade da Personalize. É preferível solicitar a nossa ajuda, em caso de dificuldade, do que adquirir um produto que não tem a certeza que lhe vá servir. Estamos disponíveis a ajudá-lo, antes da aquisição do produto, por forma a aquilatar possíveis enganos nas suas medições.
A Personalize não se responsabiliza por incorreções, ilegibilidade, lapsos, erros ortográficos ou de cálculo, das imagens ou mensagem enviadas pelo utilizador por forma a serem gravadas nos itens selecionados.
O utilizador/consumidor tem a inteira responsabilidade de conferir a mensagem ou imagem enviada, devendo garantir que a mensagem ou imagem é explicita, visível, legível, com a melhor qualidade que lhe for possível antes de concretizar a ordem de encomendar.
A Personalize não se compromete a contatar o utilizador/ consumidor se a sua imagem ou mensagem não for explicita, visível, legível, com a melhor qualidade, solicitado uma nova ou eventual esclarecimento.
É ao consumidor que cumpre essa responsabilidade ativa de garantir as condições certas da sua ordem de encomenda antes de finalizar a compra. Caso contrário, a Personalize não garante a qualidade do bem e serviço prestado.
O Utilizador aceita que a Personalize não pode, de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que o utilizador tenha sido previamente informado dessa possibilidade), resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
Propriedade Intelectual
O conteúdo deste site encontra-se protegido por direitos de autor.
O https://personalize.pt/ é um domínio registado e o serviço prestado é da responsabilidade da Personalize.
Os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos deste site pertencem à Personalize, incluindo as informações escritas, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas no ciberespaço, todos os seus componentes, e todas as figuras, gráficos, imagens ou textos, com exceção daqueles que foram fornecidos pelas entidades externas devidamente identificadas acima.
Não é permitida a reprodução, divulgação, disponibilização total ou parcial de qualquer informação ou conteúdo gráfico ou escrito do site, nem o seu aluguer ou venda, sem a prévia autorização da Personalize ou das entidades externas fornecedoras de informação devidamente identificadas supra.
A reprodução, cópia, transferência, distribuição, utilização, disponibilização ou armazenamento dos conteúdos do site https://personalize.pt/, sem autorização prévia, escrita, concedida pela Personalize é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal, i.e. atos de contratação dos nossos serviços por cliente/consumidor final.
É expressamente proibida a introdução de links do/no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Personalize.
A utilização do domínio deste site com fins abusivos, ilícitos, estranhos ao comércio e área de atividade em que se insere a Personalize, e sem autorização prévia da mesma, viola os direitos da Personalize e é suscetível promover o recurso aos meios legais competentes. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a https://personalize.pt/, informamos que tal não é responsabilidade da Personalize nem sobre a proveniência dessa página nem sobre os conteúdos nela inscritos. A Personalize não se responsabiliza pela eventual fraude oculta e orquestrada utilizando o seu nome de domínio e/ou https://personalize.pt/.
Se, conforme se mencionou acima, existir a utilização de informação disponibilizada pela mesma noutro local da web ou a introdução ilícita de informação no site da Personalize por terceiros não autorizados, o compromisso da mesma é eliminar todo o conteúdo abusivo, ilícito e que não faz parte do nosso site, no mais curto espaço de tempo possível, a contar do conhecimento da situação. Procuraremos garantir que os nossos utilizadores não sejam afetados por tal atuação ilícita, promovendo ao seu aviso e consciencialização para a ocorrência de tal evento. Apelamos a que pratique uma navegação consciente e atenta no site, por forma a identificar conteúdos que não são coincidentes com o nosso ramo de negócio.
O utilizador reconhece que o conteúdo do site contém informação protegida pelos direitos de autor e direitos conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O utilizador compromete-se a abster-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos de autor e direitos conexos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão, distribuição, divulgação ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
A Personalize é proprietária de todas as imagens divulgadas no seu site. Usamos um balcão de imagens público para as fotomontagens de pessoas e cenários, mas todos os objetos comercializados no site são fotografados por nós e essas imagens são nossa propriedade, protegidas por direitos de autor e direitos conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável. Todos os desenhos que estão nas imagens dos produtos que comercializamos são originais, sem exceção. A Personalize emprega designers que estão exclusivamente alocados a criar todos os desenhos e tipos de letra personalizados para cada cliente, saiba que quando adquire um produto junto da Personalize, esse é único e feito em exclusivo para si.
Portanto, a cópia dos desenhos sem consentimento do titular dos direitos de autor é crime punível com pena de prisão e a sua utilização ilegal não deve ser disseminada. Não compactue com atuações ilícitas e ajude-nos a prevenir, evitar e bloquear este problema.
Direitos do Consumidor
A Personalize respeita a legislação designadamente dos direitos do consumidor, portanto queremos que saiba quais são os seus direitos, os seus limites, e os seus deveres quando contrata com a Personalize.
Nesta seção pode encontrar informações sobre os temas acima designados.
A Personalize esforça-se diariamente para lhe fornecer produtos com a melhor qualidade possível a preços convidativos a todos os orçamentos. Tentamos que a informação que passamos seja clara e transparente, por isso, antes de o consumidor ficar vinculado pelo contrato ou oferta, vamos procurar obter o seu acordo expresso para qualquer pagamento adicional que acresça à contraprestação acordada relativamente à obrigação contratual principal a que estamos obrigados. Bem assim, vai saber antecipadamente de quaisquer pagamentos adicionais e se eles serão necessários.
Em seção adiante, poderá ter a oportunidade de ler o nosso aviso legal em relação ao contrato de transporte que celebramos com empresas da especialidade. Se estiver interessado em saber mais informações, por favor leia a seção correspondente. Nessa seção versaremos sobre as nossas responsabilidades aquando da entrega, as responsabilidades da transportadora e os seus direitos enquanto consumidor.
Abaixo, nesta seção, quando nos referirmos a prazos de entrega e entregas, considere, à luz do que lerá na seção sobre “transportadora”, aquilo que se reporta à efetiva responsabilidade da Personalize. Atrasos ou incumprimentos de entregas que sejam da responsabilidade legal da transportadora encontram-se explanados na seção respetiva.
A Personalize, como explicámos acima, trabalha com bens personalizados, ou seja, realiza tudo à medida e gosto de cada consumidor individual. A consequência imediata do nosso ramo e modelo de negócio específico, assim sendo, é que não temos inventário. Quer dizer, não temos peças prontas. Por esse motivo, não nos conseguimos comprometer com prazos de entrega dos bens que adquiriu. Almejamos enviar as suas compras no mais curto espaço de tempo possível, mas a verdade é que, em certas situações, poderemos não ser capazes de o fazer com a maior rapidez que gostaríamos. Nas épocas do calendário civil que correspondem a grandes festividades e celebrações e dias nacionais ou internacionais considerados especiais (por exemplo Pascoa ou Dia do Pai) poderemos não corresponder à velocidade que estava à espera.
Na falta de fixação de data para a entrega do bem, a Personalize compromete-se legalmente a entregar o bem sem demora injustificada, até 30 dias após a celebração do contrato. Se combinarmos uma data de entrega e não a conseguirmos cumprir, por motivos que lhe daremos a conhecer em específico em sede própria, fique a saber que tem o direito de solicitar à Personalize a entrega num prazo adicional adequado às circunstâncias do caso concreto. Se a Personalize não entregar os bens dentro do prazo adicional, o consumidor tem o direito de resolver o contrato.
Após a resolução do contrato, a Personalize restituirá ao consumidor a totalidade do montante pago até 14 dias após a referida resolução.
A operacionalização da devolução do montante pago será efetuada através da geração automática de um código de desconto, utilizando a ferramenta base da loja online https://www.shopify.com.
O código de desconto está associado à quantia exata a devolver ao cliente. Desta forma, o cliente pode adquirir outro artigo à sua escolha na nossa loja online. Não há quaisquer custos associados para o cliente. O código de desconto tem a validade de um ano.
A Personalize compromete-se a não vender produtos defeituosos. Todavia, porque depende de fornecedores, terceiros, aos quais adquire os materiais que precisa para personalizar e criar os seus produtos, por vezes, pode acontecer, algumas peças terem defeito. O produtor é responsável pelos danos causados por defeitos de produtos que coloque no mercado, se esses danos ocorrerem e forem comprovados judicialmente.
Nos termos da lei, se, de facto, lhe vendermos um produto defeituoso, tem direito à reposição da conformidade, através da reparação ou da substituição do bem; à redução proporcional do preço; ou à resolução do contrato. O consumidor pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, salvo se o meio escolhido para a reposição da conformidade for impossível ou, em comparação com o outro meio, impuser à Personalize custos desproporcionados, tendo em conta todas as circunstâncias do valor que os bens teriam se não se verificasse a falta de conformidade; a relevância da falta de conformidade; e a possibilidade de recurso ao meio de reposição da conformidade alternativo sem inconvenientes significativos para o consumidor. A Personalize pode recusar repor a conformidade dos bens se a reparação ou a substituição forem impossíveis ou impuserem custos que sejam desproporcionados, tendo em conta todas as circunstâncias explicitadas acima. Mais, o consumidor não tem direito à resolução do contrato se a Personalize provar que a falta de conformidade é mínima.
O consumidor pode escolher entre a redução proporcional do preço, e a resolução do contrato caso a Personalize não tenha efetuado a reparação ou a substituição do bem a título gratuito, num prazo razoável a contar do momento em que foi informada da falta de conformidade e sem grave inconveniente para o consumidor (i.e., 30 dias), tendo em conta a natureza dos bens e a finalidade a que o consumidor os destina ou tenha recusado repor a conformidade dos bens.
Nos casos em que a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o consumidor pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.
São entregues com os produtos, sempre que necessário, os acessórios, a embalagem e as instruções de instalação e uso dos mesmos, se for pertinente.
Todos os produtos que vendemos têm garantia fornecida pelo produtor dos mesmos. Esta garantia cobre o reembolso do preço pago, substituição, reparação do bem, no caso de este não corresponder às condições descritas na respetiva publicidade veiculada no site.
A lei dita que os bens móveis tenham garantia comercial de três anos, pelo que asseguramos esse mesmo prazo. Contudo, temos de avisar legitimamente os nossos consumidores, que o uso, desgaste normal, decurso do tempo e o tipo de fim para o qual o objeto é empregue deterioram a coisa, inegavelmente. O tipo de objetos que vendemos é, por natureza, usado frequentemente pelo que está sujeito a desgaste. A garantia comercial e todos os direitos a ela associados cobre apenas os defeitos da coisa que sejam imputáveis à Personalize ou ao produtor do material. O uso, normal, o uso negligente ou doloso da coisa, a deterioração da mesma por comportamento normal, negligente ou doloso não é imputável à Personalize e por isso não está coberta pela garantia legal. Contamos com a sua compreensão.
A falta de conformidade que se manifeste num prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem presume -se existente à data da entrega do bem, salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade. Decorrido o prazo, cabe ao consumidor a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega.
Os direitos atribuídos ao consumidor em virtude da garantia comercial caducam no termo de três anos e na ausência de denúncia da desconformidade pelo consumidor, por forma escrita que permita a sua prova.
Os direitos de ação caducam decorridos dois anos a contar da data da comunicação da falta de conformidade.
A denuncia deve ser efetuada num prazo de dois meses, a contar da data em que o consumidor a tenha detetado, por escrito, por email, para o endereço fornecido supra, com a epigrafe de “DENUNCIA DE DEFEITO”.
Considere que a declaração de garantia comercial será entregue ao consumidor por escrito até ao momento da entrega do bem. Será escrita em língua portuguesa e incluirá as informações neste texto.
A Personalize celebra com o consumidor um contrato celebrado à distância integrado num sistema de venda ou prestação de serviços organizado para o comércio à distância mediante a utilização exclusiva de uma ou mais técnicas de comunicação à distância até à celebração do contrato, incluindo a própria celebração.
Por essa razão, temos de o informar de uma série de elementos. O cumprimento do nosso dever legal está nestes termos e condições. Se ler com atenção, verificará que tem esclarecimento para todas as informações que precisa de saber antes de contratar: identidade da Personalize, o endereço físico, o número de telefone e o endereço eletrónico, características essenciais do bem, a sua descrição, que estão no nosso site, quando navega, preço total do bem, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que no caso caibam, o modo de cálculo do preço, incluindo tudo o que se refira a quaisquer encargos suplementares de transporte, de entrega e postais, e quaisquer outros custos, a indicação de que podem ser devidos encargos suplementares de transporte, de entrega e postais, e quaisquer outros custos, quando tais encargos não possam ser razoavelmente calculados antes da celebração do contrato, as modalidades de pagamento, de entrega, de execução, a data-limite em que o profissional se compromete a entregar o bem ou a prestar o serviço, e, se for o caso, o sistema de tratamento de reclamações, informação do direito à livre resolução, se for caso disso, o que nem sempre acontece, com a informação de que podem ser devidos determinados custos, se isso acontecer, e em que situações os mesmo são devidos, quando não haja direito de livre resolução, a indicação de que o consumidor não beneficia desse direito ou, se for caso disso, as circunstâncias em que o consumidor perde o seu direito de livre resolução, existência e o prazo da garantia de conformidade dos bens, existência e condições de assistência pós-venda, a duração mínima das obrigações dos consumidores decorrentes do contrato, quando for o caso; possibilidade de acesso a um mecanismo extrajudicial de reclamação.
Durante o processo de escolha de um bem ou produto, por favor atente com cautela a esta informação. Pois encontra-se visível e também está explanada nestes termos e condições.
Os contratos celebrados com a Personalize são eletrónicos, a encomenda implica necessariamente uma obrigação de pagamento, portanto a Personalize tem a incumbência de o manter informado. Se formos menos claros, contate-nos pelos canais descritos acima, procuraremos esclarecer no mais curto espaço de tempo possível.
Quando realiza uma encomenda, a Personalize vai enviar-lhe uma mensagem de correio eletrónico, para o endereço que indicou na encomenda. Este primeiro email destina-se a confirmar a encomenda e a depositar as informações pré-contratuais em suporte duradouro. Quando efetuar o pagamento, até se decidir fazê-lo (porque pode arrepender-se), iremos enviar um novo email de confirmação da celebração do contrato, visto que o consumidor já cumpriu a sua parte do sinalagma no contrato que celebrámos.
Quando a sua encomenda estiver pronta, iremos informá-lo que já procedemos à sua expedição, com o respetivo número de “tracking”, para que a possa seguir e identificar o seu estado. Quaisquer questões que se prendam com o contrato de transporte das mercadorias, por favor leia a seção correspondente.
Como sabe, a Personalize só comercializa produtos produzidos à medida das solicitações do cliente. Mesmo quando o cliente encomenda um item igual ao exposto no website, essa imagem publicitária é exemplificativa.
Como já mencionámos acima, não temos produtos disponíveis em inventário, fazemos tudo conforme as solicitações de encomendas dos nossos clientes, não existindo, jamais, dois produtos iguais.
Por essa razão informamos que o consumidor não pode resolver livremente os contratos com a Personalize por se tratar de contratos sobre bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
A inexistência de direito à livre resolução significa que não pode exercer o direito ao arrependimento, todavia continua a ter direito de resolver o contrato por qualquer outro fundamento atendível e previsto na lei com essa cominação legal, bem como os direitos à reposição da conformidade, através da reparação ou da substituição do bem e redução proporcional do preço.
Cabe informá-lo, também, que nas encomendas realizadas não é possível alterar peças (bens adquiridos), informações (personalizadas) nem moradas. Assim, é crucial que analise e pondere cuidadosamente o que pretende adquirir e em que condições, por forma a que não se arrependa.
Nos termos da Lei n.º 37/2007 de 14 de agosto, alterada pela Lei n.º 109/2015 de 26 de agosto e Lei n.º 5/2024 de 16 de janeiro, a Personalize informa que a venda de produtos à base de tabaco está regulada na lei. A Personalize não se dedica profissionalmente à venda destes produtos e apenas os venderá em associação a outros produtos num conjunto designado de “kit”.
Enquanto revendedor de produtos de tabaco, a Personalize não se responsabiliza pela conformidade dos mesmos com a legislação em vigor.
Ainda assim, cumpre informar que a venda de tabaco a menores de 18 anos é proibida.
A Personalize envidará todos os esforços para garantir que o cliente menor de 18 anos não adquire quaisquer produtos que lhe sejam vedados, ainda assim, cabe ao encarregado de educação a vigilância ativa sobre os atos de disposição do menor.
As advertências complementares, de acordo com o disposto na lei são:
a) Os fumadores morrem prematuramente.
b) Fumar bloqueia as artérias e provoca ataques cardíacos e enfartes.
c) Fumar provoca o cancro pulmonar mortal.
d) Se está grávida: fumar prejudica a saúde do seu filho.
e) Proteja as crianças: não as obrigue a respirar o seu fumo.
f) O seu médico ou o seu farmacêutico podem ajudá-lo a deixar de fumar.
g) Fumar causa elevada dependência. Não comece a fumar.
h) Deixar de fumar reduz os riscos de doenças cardiovasculares e pulmonares mortais.
i) Fumar pode provocar uma morte lenta e dolorosa.
j) Para o ajudar a deixar de fumar, consulte o seu médico ou contacte o seu farmacêutico.
l) Fumar pode reduzir o fluxo de sangue e provoca impotência.
m) Fumar provoca o envelhecimento da pele.
n) Fumar pode prejudicar o esperma e reduz a fertilidade.
o) O fumo contém benzeno, nitrosaminas, formaldeído e cianeto de hidrogénio.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril e Decreto-Lei n.º 106/2015, de 16 de junho, a Personalize informa que a venda de bebidas alcoólicas está regulada na lei.
A Personalize não se dedica profissionalmente à venda destes produtos e apenas os venderá em associação a outros produtos num conjunto designado de “kit”.
Enquanto revendedor, a Personalize não se responsabiliza pela conformidade dos mesmos com a legislação em vigor.
Ainda assim, cumpre informar que a venda bebida alcoólica a menores de 18 anos é proibida.
A Personalize envidará todos os esforços para garantir que o cliente menor de 18 anos não adquire quaisquer produtos que lhe sejam vedados, ainda assim, cabe ao encarregado de educação a vigilância ativa sobre os atos de disposição do menor.
As advertências complementares, de acordo com o disposto na lei são:
a) Se for conduzir não beba.
b) Não consumo bebidas alcoólicas em conjunto com substâncias psicotrópicas, aditivas ou medicamentos.
Saldos, Preços e Promoções
Todos os bens destinados à venda exibem o preço de venda ao consumidor, por unidade. A publicidade aos nossos produtos apresenta o preço total expresso em moeda com curso legal em Portugal, o euro. Este preço é apresentado com Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor (23%), por forma a que saiba o que está a pagar. Apenas no processo de encomenda será acrescentado a este valor o encargo com o transporte.
Os saldos são a venda de produtos praticada a um preço inferior ao preço mais baixo anteriormente praticado no mesmo estabelecimento comercial, com o objetivo de promover o escoamento acelerado das vendas. As promoções são a venda promovida com vista a potenciar a venda de determinados produtos ou o lançamento de um produto não comercializado anteriormente pela Personalize, a um preço inferior ao preço mais baixo anteriormente praticado ou com condições mais vantajosas do que as utilizadas nos períodos de vendas sem redução de preço, praticadas pela Personalize ou, se se tratar de um produto não comercializado anteriormente, a um preço inferior ao preço a praticar após o período de redução ou com condições mais vantajosas do que as utilizadas após este período. Ambos estão na discricionariedade da Personalize, sendo que sempre que os decidirmos realizar indicaremos de modo inequívoco, a modalidade de venda, o tipo de produtos, a respetiva percentagem de redução, bem como a data de início e o período de duração do saldo ou promoção.
As promoções podem ocorrer em qualquer momento considerado oportuno pela Personalize.
A venda em saldos pode realizar-se em qualquer período do ano, e nunca vai ultrapassar, no seu conjunto, a duração de cento e vinte e quatro dias por ano. Os nossos períodos de saldos, são devidamente comunicados à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), com uma antecedência mínima de cinco dias úteis.
A redução de preço quando é anunciada é a real, por referência ao preço mais baixo anteriormente praticado para o mesmo produto ou, quando se trate de um produto não comercializado anteriormente, por referência ao preço a praticar após o período de redução.
Quando lançarmos um produto não comercializado anteriormente, um produto novo, indicaremos o preço promocional e o preço efetivo a praticar findo o período promocional, se decidirmos iniciar a venda com promoção.
Quando um determinado material estiver esgotado, a Personalize anuncia o esgotamento do mesmo, por forma a que não consiga completar a operação de encomenda.
Pode acontecer que, depois do momento em que paga o produto e antes que o mesmo seja entregue a si, ele já não esteja disponível, por se ter esgotado. Se isso acontecer, vamos contatá-lo prontamente.
A Personalize restituirá ao consumidor a totalidade do montante pago até 14 dias após identificar a rotura do stock do produto visado.
A operacionalização da devolução do montante pago será efetuada através da geração automática de um código de desconto, utilizando a ferramenta base da loja online https://www.shopify.com.
O código de desconto está associado à quantia exata a devolver ao cliente. Desta forma, o cliente pode adquirir outro artigo à sua escolha na nossa loja online. Não há quaisquer custos associados para o cliente. O código de desconto tem a validade de um ano.
A Personalize aceita pagamentos por MBWAY e por referência Multibanco, o preço não se altera, independentemente da forma de pagamento que o consumidor escolha.
Contratação eletrónica e Comércio eletrónico
É importante que saiba que as declarações negociais emitidas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de forma escrita quando contidas em suporte que ofereça as mesmas garantias de fidedignidade, inteligibilidade e conservação, como sejam a mensagem de correio eletrónico – que pode ser reproduzida e descarregada perdurando.
Antes de contratar connosco, queremos que tenha certeza quanto ao processo de celebração do contrato; arquivamento ou não do contrato celebrado e a acessibilidade àquele pelo consumidor; a língua ou línguas em que o contrato pode ser celebrado, que neste momento, se centra apenas na língua portuguesa.
Perceba que, logo que efetuar uma encomenda, a Personalize acusa a receção por meios eletrónicos, ou seja por meio de mensagem de correio eletrónico para o email que indicou na ordem de encomenda.
A encomenda torna-se definitiva com a confirmação do consumidor destinatário, dada na sequência do aviso de receção, reiterando a ordem emitida e procedendo ao respetivo pagamento da prestação sinalagmática.
A ordem de encomenda, o aviso de receção e a confirmação da encomenda consideram-se recebidos logo que consumidor têm a possibilidade de a eles aceder.
No nosso site tem a opção de subescrever a nossa Newsletter, de criar uma conta no nosso site e de encomendar, sendo que para o fazer não necessita de se registar ou subescrever a Newsletter.
Isto porque, está sujeito a consentimento prévio e expresso do consumidor o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto. Mas tal não impede a Personalize, se o quiser, nos termos da lei, de no contexto da venda de um produto, usar as suas respetivas coordenadas eletrónicas de contacto, para fins de marketing direto dos seus próprios produtos análogos aos adquiridos pelo consumidor, desde que garanta este em particular, clara e explicitamente, tem a possibilidade de recusar, de forma gratuita e fácil, a utilização de tais coordenadas para esses fins: no momento da respetiva recolha dos dados e por ocasião de cada mensagem, quando o cliente não tenha recusado inicialmente essa utilização.
Não iremos, todavia, usar os seus dados para definição de perfis. Para mais informações leia a nossa seção de Privacidade.
Obrigações do Utilizador/Consumidor
O Utilizador/Consumidor compromete-se a:
- Facultar dados pessoais e moradas corretas.
- Não utilizar identidades falsas.
- Cumprir com os termos e condições disponibilizados no site.
Caso o Consumidor viole alguma destas obrigações, a Personalize reserva-se no direito de eliminar futuras contratações, bloquear o acesso ao site, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Personalize ao mesmo utilizador; e não permitir o acesso futuro do consumidor a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Personalize.
Transporte
A Personalize contrata com empresas o serviço de transporte dos seus produtos.
A empresa MRW - https://www.mrw.pt/ para proceder ao transporte e entrega dos produtos que comercializa.
E os CTT - https://www.ctt.pt/particulares/index para proceder ao transporte e entrega dos produtos que comercializa, em particular nas Ilhas da Madeira e Açores e entregas à cobrança.
O transporte rodoviário de mercadorias é a atividade de natureza logística e operacional que envolve a deslocação física de mercadorias em veículos automóveis ou conjuntos de veículos, podendo envolver ainda operações de manuseamento dessas mercadorias designadamente grupagem, triagem, receção, armazenamento e distribuição.
O transporte por conta de outrem é realizado mediante contrato, com recurso a uma guia de transporte, o documento descritivo dos elementos essenciais da operação de transporte e que estabelece as condições de realização do contrato entre o transportador e o expedidor (a Personalize). A guia de transporte deverá acompanhar sempre as mercadorias transportadas, porque faz prova da celebração, termos e condições do contrato (mas a sua perda, falta ou irregularidade não prejudicam a validade do contrato de transporte).
Solicitamos aos nossos clientes a máxima atenção ao fornecerem dados de entrega, uma vez a encomenda devolvida às nossas instalações por dados de entrega incorretos ou incompletos, falta de indicações úteis para entrega ou ausência para receção da mesma o novo envio deverá ficar a cargo do cliente.
O cumprimento da prestação do transportador ocorre com a entrega da mercadoria ao destinatário e em caso de vício aparente da mercadoria ou defeito na embalagem, o destinatário/consumidor deve, no momento da aceitação, formular reservas que indiquem a natureza da perda ou avaria. Este passo é extremamente importante para que, em caso de irregulares, seja ressarcido. Por favor, quando receber a encomenda analise-a com toda a atenção.
Em caso de vício não aparente, o destinatário dispõe de oito dias a contar da data da aceitação da mercadoria para formular reservas escritas devidamente fundamentadas e para as comunicar tais ao transportador.
No caso em que o destinatário receba a mercadoria sem verificar o seu estado ou não formule as reservas, presume-se que as mercadorias se encontravam em boas condições.
Quando realiza uma ordem de encomenda, é-lhe solicitado um número de telefone, porquanto esse deverá constar na guia de transporte por forma a sanar dificuldades do transportador em realizar a prestação de facto, entrega da coisa. Se as instruções não poderem ser obtidas em tempo útil e não seja possível a devolução das mercadorias ao expedidor, o transportador é obrigado a tomar as medidas mais adequadas à sua conservação.
A Personalize só tem responsabilidade na fase de transporte e entrega resultante da inexatidão ou insuficiência das indicações contidas na guia de transporte relativas às mercadorias e ao destinatário, bem como pelas despesas de verificação da mercadoria. E, naturalmente, pelos danos causados por defeito da mercadoria.
Por outro lado, o transportador é responsável pela perda total ou parcial das mercadorias ou pela avaria que se produzir entre o momento do carregamento e o da entrega, assim como pela demora na entrega. O transportador responde, ainda, como se fossem cometidos por ele próprio, pelos atos e omissões dos seus empregados, agentes, representantes ou outras pessoas a quem recorra para a execução do contrato. Diga-se que, o transportador não pode invocar defeitos do veículo que utiliza no transporte para excluir a sua responsabilidade.
Há atraso na entrega quando a mercadoria não for entregue ao destinatário no prazo convencionado ou, não havendo prazo, nos sete dias seguintes à aceitação da mercadoria pelo transportador. Ou quando não for entregue nos sete dias seguintes ao termo do prazo convencionado, ou não havendo prazo, nos 15 dias seguintes à aceitação, considera-se que há perda total.
Porém a responsabilidade é limitada. O valor da indemnização devida por perda ou avaria não pode ultrapassar 10€ por quilograma de peso bruto de mercadoria em falta. E a indemnização por demora na entrega não pode ser superior ao preço do transporte e só é devida quando o interessado demonstrar que dela resultou prejuízo.
Mas o direito do consumidor prescreve no prazo de um ano, que se conta a partir da data de entrega da mercadoria ao destinatário ou da sua devolução ao expedidor, ou em caso de perda total, do 30.º dia posterior à aceitação da mercadoria pelo transportador.
Note que, o risco de perda ou dano dos bens transfere -se para o consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens. Se o consumidor confiar o transporte a pessoa diferente da proposta pela Personalize, o risco transfere -se para o consumidor com a entrega do bem ao transportador.
Por favor, saiba que se a sua mercadoria se atrasar ou for extraviada pode reclamar e tem prazos para o fazer. Seja proativo e reivindique com propriedade os seus direitos junto da respetiva empresa de transporte.
Reclamações e meios extrajudiciais de resolução de litígios
Caso deseje efetuar alguma reclamação sobre qualquer aspeto dos nossos serviços, por favor contacte-nos através do nosso endereço eletrónico facultado supra - reclamacoes@personalize.pt Ou poderá aceder diretamente ao livro de reclamações online que dispomos no website.
Portanto, a Personalize tem livro de reclamações, online, visto que não possui estabelecimento físico. Vamos responder ao consumidor ou utente no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da reclamação para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário, informando-o, quando aplicável, sobre as medidas adotadas na sequência da mesma reclamação.
Esperamos, sem embargo, que os presentes termos sirvam para o elucidar no sentido dos nossos procedimentos e métodos de trabalho, por forma a esclarecer a nossa convicção no cumprimento da lei.
O utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem ou mediação legalmente competentes, em razão do território e da matéria, bem como reclamar junto da Personalize de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição dos produtos contratualizados.
Informamos que estão à sua disposição os Julgados de Paz de Sintra localizados na Rua Projetada à Av. Dr. Álvaro Vasconcelos, 2-A, 2710 – 438 Sintra e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa sito na Rua dos Douradores, nº 116 - 2º, 1100 - 207 Lisboa. Como a Personalize não é uma empresa, não aderiu a convenção de arbitragem, mas isso não obsta a que o consumidor não posso recorrer a estes organismos para fazer valer os seus direitos legítimos.
Política de Privacidade e Proteção de Dados
A Personalize trata os seus dados pessoais, nome, morada, telefone e endereço de correio eletrónico com o propósito de concretizar negócio jurídico com o consumidor. Eventualmente poderemos utilizar os dados pessoais do consumidor para operações legais de marketing direito, às quais se pode opor.
Os dados de pagamento, que o cliente faculta para que possa pagar a sua encomenda, são fornecidos à Shopify - https://www.shopify.com/legal/privacy . Para saber como pode exercer os seus direitos perante a Shopify, por favor consulte o link acima.
No que respeita à Personalize, o exercício dos diretos dos titulares não pode ser coarto ou limitado, mas quando o titular não puder legalmente exercer o direito que se arroga, a Personalize compromete-se, no mais curto espaço de tempo possível, a explicar fundamentadamente a razão dessa limitação ao exercício do direito. O exercício dos direitos dos titulares é, em regra, gratuito. Pode ser cobrada uma taxa simbólica, mediante análise específica do caso concreto. O exercício dos direitos dos titulares dos dados deve ser exercido mediante o envio de uma mensagem de correio eletrónico ou carta registada para os endereços citados supra para o Responsável pelo Tratamento, Nuno Valadas, com a epígrafe “EXERCÍCIO DOS DIREITOS”.
Os titulares dos dados pessoais têm direitos, os quais não são exaustivamente tratados neste âmbito. A sua extensão e limites decorre da Lei e do Regulamento Geral de Proteção de Dados, pelo que a Personalize aqui se limita a cumprir a obrigação legal de informação. Os direitos são:
• Aceder aos seus dados.
• Retificar os seus dados pessoais.
• Revogar o consentimento, sempre que se aplicar.
• Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, exceto para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Solicitar a limitação do tratamento, quando, designadamente, o Responsável pelo Tratamento já não precisa dos dados para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à portabilidade dos dados.
• Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, para a morada Avenida D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa, Telefone +351 213928400; Fax +351 213976832; e-mail: geral@cnpd.pt .
Os seus dados pessoais são conservados por nós pelo período salutar de 2 meses após a realização de uma encomenda e respetiva chegada ao destinatário. Prazo maior pode ser aplicado, em casos específicos e determinados, por exemplo, litígio judicial, extrajudicial e processo em curso.
A Personalize garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores.
Os dados pessoais mencionados no formulário de contratação como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação serviços pela Personalize. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e inteira responsabilidade, podendo dar lugar à recusa de prestação de serviços pela Personalize.
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se ao uso exclusivo da mesma no âmbito das relações pré-contratuais, contratuais e/ou comerciais com o utilizador/consumidor. Os dados serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares, até que tenham cessado definitivamente essas relações contratuais, sendo posteriormente anonimizados ou eliminados.
Os dados fornecidos no âmbito contratual poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da Personalize, sem prejuízo dos deveres e limites previstos em matéria de proteção de dados pessoais e de concorrência, sempre sujeito ao dever de sigilo. Poderão ser fornecidos também aos prestadores de serviços da Personalize, designadamente, mas não em exclusivo, empresas de transporte, que enquadrem ou realizem, licitamente, serviços para a Personalize.
A Personalize não é responsável pela segurança dos dados transmitidos pelo titular através da internet.
A Personalize recolhe ainda, automaticamente, dados sobre a utilização da página web, tais como o endereço de IP, browser, páginas de internet acedidas, entre outros dados referentes à experiência de navegação.
Condições de segurança
A Personalize compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos aos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações eletrónicas de caracter publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do serviço. O utilizador dos serviços compromete-se com o mesmo.
O utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Personalize não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos, mas a Personalize tudo fará para garantir que isso não aconteça.
A Personalize não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à mesma e que pela mesma não podem ser controladas).
Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas, a Personalize compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
Lei Aplicável
A utilização e funcionamento deste site e a contratação dos serviços aqui disponibilizados aplica a Legislação Portuguesa em vigor ao momento da celebração do contrato, Lei 24/96; DL 84/2021; DL 24/2014; DL 156/2005; DL 74/2017; DL 57/2008; DL162/99; DL 70/2007; DL 109/2019; DL7/2014; DL 62/2003; Lei 5/2004; Lei 144/2015; DL 239/2003;Lei 41/2004.
Os presentes termos e condições serão revistos a cada ano, ou quando pertinente se mais cedo que essa data.
A última atualização dos presentes termos e condições realizou-se a 21 de abril de 2023.
Em caso de reclamação pode fazê-lo através do Livro de Reclamações Online.
Adesão ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Nº 36819.
Segundos Inesquecíveis, Lda